Numa sessão presidida pelo líder do governo Eduardo Gomes (MDB-TO), os senadores, por 64 votos contra 2, sacramentaram no Congresso Nacional a derrubada do veto do governo federal que impedia a prorrogação por 1(um) ano da desoneração da folha de pagamento de 17 (dezessete) setores, estendendo o benefício, que terminaria no fim do ano, até o fim de 2021. Antes, os deputados votaram pela derrubada por 430 a 33. Mas, este resultado foi decorrente de uma reunião, na terça-feira (03/11) com líderes de bancadas do Congresso, onde o governo desistiu de defender a manutenção do veto e abriu caminho para a sessão ser realizada.
O líder do Governo do Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou, na sessão dos deputados, que a decisão de renunciar ao veto da desoneração foi difícil porque o Executivo está criando despesas sem apontar uma receita, o que é proibido.
UMA DECISÃO POLÍTICA EM FAVOR DO EMPREGO
Por outro lado, e defendendo o setor empresarial, inclusive a pedido de entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços e Turismo-CNC, o Congresso Nacional reconheceu a necessidade de que é melhor, neste momento, por causa dos efeitos da pandemia e a necessidade de retomar o crescimento, não colocar em risco o emprego de cerca de 6 milhões de pessoas. Assim a desoneração ganhou mais 1 (um) ano de vigência com a inclusão do trecho pelos congressistas na MP (medida provisória) 936 de 2020, trata-se do texto que permitiu redução de salários e jornada durante a pandemia.
DECISÃO DIFÍCIL, MAS NECESSÁRIA
As entidades empresariais comemoram o resultado tendo em vista que possuíam um receio muito grande em relação aos impactos negativos sobre a produção e o emprego. O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo-CNC, José Roberto Tadros, afirmou que “A desoneração, mesmo levando em conta as ponderações jurídicas, econômicas e políticas, permite um fôlego extra para as empresas enfrentarem o próximo ano. Com o veto ganham as empresas, porém, por consequência, ganham mais ainda os trabalhadores por conta de não perderem empregos e, com o maior dinamismo da economia, serem abertas novas vagas”.
Já o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, fez questão de agradecer ao Congresso e aos parlamentares federais de Rondônia (senadores e deputados) que deram apoio à derrubada do veto. Para ele, “Sem dúvida é uma demonstração de que a nossa bancada está atenta aos interesses de nosso Estado e do País. Desejo parabenizar ao Congresso Nacional e, em especial, aos parlamentares de Rondônia que votaram pela derrubada do veto. Não se tratava de um problema empresarial, mas, sim de um problema de manter e melhorar os empregos e buscar a retomada do crescimento econômico. Comemoramos o resultado por melhorar as perspectivas de crescimento da economia no próximo ano”.
SETORES BENEFICIADOS
- Calçados
- Call-Centers
- Comunicação (empresas de jornalismo)
- Confecções/Vestuário
- Construção Civil
- Construção de Obras e Infraestrutura
- Fabricação de Veículos e Carrocerias
- Couros
- Máquinas e Equipamentos
- Tecnologia da Informação (TI)
- Tecnologia da Comunicação (TIC)
- Têxtil
- Proteína Animal
- Projetos de Circuitos Integrados
- Transporte Rodoviário Coletivo
- Transporte Rodoviário de Cargas
- Transporte Metroviário de Passageiros.
