A Fecomércio Rondônia, representada pelo presidente Raniery Araujo Coelho, em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Economia (Corecon), Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer) e o grupo Pensar Rondônia e outros representantes do setor produtivo, participaram de videoconferência na manhã desta quinta-feira (28) da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin para esclarecer as novas medidas mitigadoras do impacto da pandemia e a taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) na aplicabilidade do ordenamento tributário.
O titular da Sefin, Luiz Fernando, na ocasião, disse que as ações realizadas pelo Governo de Rondônia, visam estimular a retomada da economia durante a pandemia e que foram tratadas com muito diálogo com o setor produtivo. De fato, as medidas oferecem mais prazos para evitar inadimplência e irregularidades neste momento de pandemia que impacta a economia nacional, onde o Estado de Rondônia teve um impacto menor no ano de 2020, o que foi solicitado, entre elas a prorrogação dos prazos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual. No dia 1º de fevereiro, entra em vigor a nova reformula de cálculo dos acréscimos legais incidentes sobre o pagamento dos impostos estaduais, utilizando a taxa Selic, que antes era feita pela correção monetária com base na variação do Índice Geral dos Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, e mais 1% de juros ao mês. O Governo de Rondônia sancionou esta medida na Lei n° 4.952. Esta alteração diminui os custos para o setor produtivo do Estado, onde empresas e contribuintes de ICMS contarão com uma nova metodologia de atualização dos débitos tributários, facilitando os pagamentos, porém, não atende o que o setor produtivo desejava que era a utilização do IPCA- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do Brasil.
O presidente da Fecomércio/RO, Raniery Coelho, considerou as medidas tomadas como muito importantes, mas, fez questão de acentuar que “Com a paralisação das atividades a situação de caixa das empresas está muito difícil e sem perspectivas de rápida recuperação”, de forma que, segundo ele, “Apesar da abertura e do diálogo que o Governo tem mantido com o setor produtivo ainda assim é indispensável que haja uma maior compreensão da necessidade de se facilitar ainda mais a vida das empresas, pois, nós, como dirigentes empresariais, estamos sendo cobrados continuamente por uma diminuição do peso dos impostos. Raniery Coelho reiterou ainda que “Apesar de reconhecer a abertura do governo ainda é preciso atenuar os efeitos da pandemia na medida em que a grande maioria das empresas teve uma acentuada queda de suas vendas e receitas”.
